Ementa: Autoriza doar ao Governo do Estado área para construção de Ginásio Modelo. Revoga Lei nº 1125/67.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/01/1970

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.281/1969 17/12/1969MENCIONA
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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