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Decreto 302/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 170/2020, DE 08 DE JULHO DE 2020, QUE APROVOU O DESMEMBRAMENTO DE 3 (TRÊS) GLEBAS, SITUADAS NO BAIRRO VALE ENCANTADO, NESTE MUNICÍPIO, A REQUERIMENTO DE ORANGE QON ZAHLEN CONSTRUTORES LTDA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	170/2020	07/07/2020	ALTERA	"caput" do art. 1°; Alíneas "a", "b", "c", "d" do inciso I, art. 2°; Alínea "d" do inciso II, art. 2°
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	Art. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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