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  Decreto 325/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, NO VALOR DE R$ 461.000,00, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA (FMC).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/11/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto59/2020 03/04/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.091/2018 14/11/2018MENCIONAFundo Municipal de Cultura
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAartigo 56

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