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  Decreto 349/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL – UMEI, NO BAIRRO SÃO CONRADO, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAIncisos II e IV do art. 55

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.521/2021 17/11/2021REVOGA

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