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  Decreto 361/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O MEMORIAL DESCRITIVO DOS NOVOS LIMITES TERRITORIAIS DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL MORRO DA MANTEIGUEIRA, DEFINIDO NO DECRETO Nº 15, DE 27 DE JANEIRO DE 2020.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto15/2020 27/01/2020ALTERAMemorial Descritivo das demarcações
Decreto15/2020 27/01/2020MENCIONA
Lei Ordinária6.206/2019 20/08/2019MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

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