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  Decreto 364/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA DE “SILVIA VALERIANO SILVA” O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO-JUVENIL – CAPS I, EM JABAETÉ, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2020

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Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso II e IV

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