Ementa: REGULAMENTA A ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAIS PARA OS CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - IPVV.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto168/2012 11/06/2012REVOGA TOTALMENTE
Lei Complementar22/2012 27/01/2012MENCIONAArt. 164; Art. 177
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto239/2022 30/08/2022REVOGA TOTALMENTERevoga
Decreto135/2021 31/03/2021MENCIONA
Decreto134/2021 31/03/2021MENCIONA

Sobre

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