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  Decreto 28/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 143, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/01/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto143/2017 06/11/2017ALTERA composição constante da tabela da Comissão Interna
Lei Ordinária4.068/2003 14/07/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56 inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto215/2022 04/08/2022ALTERAa composição de comissão interna

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