Ementa: PRORROGA MANDATO DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE VILA VELHA – COMCAVV – BIÊNIO 2018/2020, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DEVIDO A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto52/2020 23/03/2020MENCIONA
Decreto42/2020 19/03/2020MENCIONA
Decreto98/2018 06/08/2018MENCIONAConselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
Decreto98/2018 06/08/2018ALTERAProrroga prazo
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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