Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 18, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, QUE RESTABELECE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO E TRAZ INSTRUÇÕES PARA O RETORNO AO TRABALHO PRESENCIAL DOS AGENTES PÚBLICOS QUE ATUAM NOS SERVIÇOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto18/2021 14/01/2021ALTERA§ 2º do art. 2º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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