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  Decreto 49/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO DECRETO Nº 207/2020, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMAM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2021

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Decreto207/2020 13/08/2020ALTERAalíneas “b”, “e”, “f”, “g”, “h”, “i”, “j”, “l”, “m” e “n” do inciso I do art. 1º; incisos II e III do art. 2º;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso II, do art. 56

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