Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SEÇÃO V DO CAPÍTULO III DO TÍTULO III, E ACRESCENTA O ARTIGO 62-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/07/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2º do artigo 33; Lei Orgânica do Município;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990ALTERAdenominação da Seção V do Capítulo III do Título III;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990INCLUIartigo 62-A

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