Ementa: ACRESCENTA INCISO V AO ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/02/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAparágrafo 2° do artigo 33
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990INCLUI inciso V no artigo 18;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.