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  Decreto 63/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO DECRETO Nº 73/2019, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA LAGOA GRANDE.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2021

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Decreto73/2019 20/05/2019ALTERAalíneas “a”, “b”, “c”, “d” e “e”, do inciso I, do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV, do art. 56,

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