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  Decreto 65/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBRO DO DECRETO Nº 207/2020, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMMAM.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2021

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Decreto207/2020 13/08/2020ALTERAalínea “a” do inciso V do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso II, do art. 56

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