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  Decreto 67/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA O QUADRIÊNIO - 25/10/2017 A 25/10/2021, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 160/2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/02/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto324/2020 19/11/2020MENCIONA
Decreto160/2017 13/12/2017ALTERAinciso I, do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, II

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