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  Decreto 69/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 90, DE 07 DE JULHO DE 2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/02/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto16/2021 13/01/2021MENCIONA
Decreto90/2017 07/07/2017ALTERAartigo 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso II, do art. 56

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