Melhore sua busca

  Decreto 84/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º E 4º E ACRESCENTA O § 7º AO ART. 3º DO DECRETO Nº 277/2019 QUE INSTITUIU O PLANO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (PMPDEC) E CRIOU O COMITÊ MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto277/2019 10/09/2019ALTERAartigos 2º e 4º
Decreto277/2019 10/09/2019INCLUI§ 7º ao art. 3º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.