Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA, NO SENTIDO DE ALTERAR NOMENCLATURAS, TRANSFORMAR E TRANSFERIR CARGOS COMISSIONADOS, SEM ELEVAÇÃO DA DESPESA LEGALMENTE FIXADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/03/2021