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  Decreto 88/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO DECRETO Nº 71/2019, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE JACARENEMA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/03/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto71/2019 20/05/2019ALTERAalínea “f”, do inciso I, do art. 1º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAinciso IV, do art. 56

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