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  Decreto 91/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO III DO DECRETO Nº 490/2019 QUE APROVOU O CALENDÁRIO FISCAL DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 10/03/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19/2021 15/01/2021ALTERAAnexo III
Lei Ordinária6.414/2021 06/01/2021MENCIONAexercício de 2021
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONAart. 151
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso IV

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