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Decreto 94/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 038/2017 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERNA DE ANÁLISE, APOIO TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTRUTURANTES DE OBRAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - CIOSEM.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 11/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	38/2017	20/03/2017	ALTERA	§§ 2º, 3º do art. 1º; incisos I ao VI do art. 1°; caput do art. 1°;
Lei Ordinária	5.114/2011	19/05/2011	MENCIONA	art. 2°
Lei Ordinária	5.053/2010	30/12/2010	MENCIONA	art. 1°
Lei Ordinária	4.068/2003	14/07/2003	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	art. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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