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Decreto 95/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 403/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERNA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA COIFIN.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 11/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	403/2011	01/12/2011	ALTERA	incisos I a VII do art. 3º; § 3º do art. 3º; § 5º do art. 3º; nomenclatura e a sigla da que se refere a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito – SEMDEST
Decreto	403/2011	01/12/2011	REVOGA	inciso VIII do art. 3º
Lei Orgânica	01/1990	25/10/1990	MENCIONA	inciso II, do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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