Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.103.041,62 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.414/2021 06/01/2021MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária6.352/2020 20/06/2020MENCIONAArt. 23
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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