Ementa:
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto104/2021 17/03/2021ALTERAArt. 7º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IX e XVIII

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto160/2021 19/04/2021ALTERAProrroga prazo constante no caput do § 3º, art. 1º
Decreto150/2021 13/04/2021MENCIONA
Decreto148/2021 12/04/2021ALTERAProrroga prazo constante no art. 1º, caput e § 3º
Decreto146/2021 07/04/2021REVOGAArt. 4º
Decreto138/2021 04/04/2021ALTERAProrroga prazo constante no art. 1º, caput e § 3º

Sobre

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