Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VILA VELHA, NO VALOR DE R$ 390.897,69, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto127/2021 26/03/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.