Melhore sua busca

  Lei Complementar 78/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA ARTIGO 20-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2002 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA).
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/10/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2002 03/09/2002INCLUIArtigo 20-A
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do artigo 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do artigo 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar100/2023 07/03/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.