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  Decreto 120/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS PROVISÓRIAS NAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DECORRENTE DOS IMPACTOS DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto19/2021 15/01/2021ALTERAArt. 7º; Anexo I
Lei Ordinária6.414/2021 06/01/2021MENCIONAExercício de 2021
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto123/2021 24/03/2021ALTERAArt. 4º

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