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  Decreto 128/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: MANTÉM A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DA ÁREA PARA INSTITUIÇÃO DO PARQUE NATURAL MUNICIPAL DE JACARENEMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto26/2014 06/02/2014MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto207/2021 26/05/2021MENCIONA

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