Melhore sua busca

  Decreto 133/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 (QUINTA-FEIRA).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/03/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso II do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.