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  Decreto 146/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA, DECORRENTE DE DESASTRE NATURAL CLASSIFICADO COMO GRUPO BIOLÓGICO/EPIDEMIAS E TIPO DOENÇAS INFECCIOSAS VIRAIS (COBRADE 1.5.1.1.0).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/04/2021

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Decreto127/2021 26/03/2021REVOGAArt. 4º
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV do art. 56

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