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  Lei Ordinária 43/1949 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE LUZ ELÉTRICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/04/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária245/1953 28/12/1953MENCIONAartigo 38

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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