Melhore sua busca

  Decreto 179/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 403/2011, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERNA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA – COIFIN.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/05/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto403/2011 01/12/2011ALTERAAlínea "a" do inciso I do Art. 3º;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso II;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.