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  Decreto 216/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 690.000,00 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2021

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Lei Ordinária6.414/2021 06/01/2021MENCIONAArt. 7º
Lei Ordinária6.352/2020 20/06/2020MENCIONAArt. 23;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV;

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