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  Decreto 218/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - COMDEC.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.439/2021 14/04/2021MENCIONAConselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – COMDEC
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto223/2022 15/08/2022ALTERAInciso III, VII, VIII, IX e X do Art. 1º
Decreto100/2023 10/04/2023ALTERAincisos III e VIII, e a alínea “c” do inciso XIII, todos do art. 1º

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