Melhore sua busca

  Decreto 223/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO Nº 038/2017 QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERNA DE ANÁLISE, APOIO TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS ESTRUTURANTES DE OBRAS E DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA - CIOSEM.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto38/2017 20/03/2017INCLUIincisos XI a XIX ao art. 1º
Lei Ordinária5.114/2011 19/05/2011MENCIONAArtigo 2°
Lei Ordinária5.053/2010 30/12/2010MENCIONAArtigo 1°
Lei Ordinária4.068/2003 14/07/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.