Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 31/2017, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTERNA, NÍVEL I, PARA A AVALIAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO, GERENCIAMENTO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DA GLÓRIA, COM CARÁTER MULTIDISCIPLINAR.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/2021