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  Decreto 234/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA TRATAR DA INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO MUNÍCIPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso II e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto389/2021 20/10/2021ALTERAArt. 2º e Art. 3º

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