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  Decreto 242/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA VELHA – CMEVV PARA O MANDATO DE 01/01/2021 A 31/12/2022, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 22/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/07/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22/2021 19/01/2021ALTERAMembros da Comissão do Conselho Municipal de Educação - CME
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, IV
Lei Ordinária2.611/1990 19/09/1990MENCIONAConselho Municipal de Educação – CME

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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