Ementa: EXCLUI MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA DO MUNICÍPIO DE VILA VELHA – COIFIN, CONSTITUÍDA PELO DECRETO Nº 403/2011.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto403/2011 01/12/2011EXCLUIServidores Reginaldo Luiz da Penha Dias e Waldomiro Montebeller da Comissão Interna de Fiscalização
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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