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  Decreto 295/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO Nº 202/1996.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.447/2021 19/05/2021MENCIONA
Decreto202/1996 19/12/1996REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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