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  Decreto 307/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 418/2019 QUE NOMEOU MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/2021

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Decreto418/2019 21/11/2019ALTERAIncisos I, II, III, IV, V e VI do Art. 1º
Lei Ordinária5.106/2011 05/05/2011MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAArt. 56, inciso IV

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