Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.472/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.406/2013, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE CONTROLE DE POSTURAS E DE ATIVIDADES URBANAS NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA”, NO QUE DISPÕE SOBRE BANCAS DE JORNAL, REVISTAS E FLORES.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.406/2013 04/02/2013MENCIONA
Lei Ordinária5.406/2013 04/02/2013INCLUIparágrafo único ao artigo 95
Lei Ordinária5.406/2013 04/02/2013ALTERAartigo 99
Resolução459/1995 23/03/1995MENCIONA§ 6º do artigo 221
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONA§ 7º do artigo 40

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.