Melhore sua busca

  Decreto 315/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA O PRAZO DE ENTREGA DO REGIMENTO INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto08/2021 06/01/2021ALTERAProrroga prazo descrito no artigo 9º
Decreto08/2021 06/01/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAIV, do art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2023 Prefeitura Municipal de Vila Velha - ES. Todos os direitos reservados.