Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 039/2021, QUE DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NO CADASTRO MOBILIÁRIO NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto39/2021 02/02/2021ALTERAartigo 1º
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONAart. 151 e seguintes; Código Tributário Municipal;
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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