Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 485.000,00 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/09/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.414/2021 06/01/2021MENCIONAart. 7º
Lei Ordinária6.352/2020 20/06/2020MENCIONAart. 23
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAart. 56 inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.