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  Decreto 355/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 105/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE REVISÃO DA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO - PGV.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2021

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Decreto105/2019 07/07/2019ALTERAAlíneas "b" e "c" do Inciso I do Art. 3º
Lei Ordinária3.375/1997 14/11/1997MENCIONAArt. 126
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV ao art. 56

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