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  Decreto 361/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 988.300,00 PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2021

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Lei Ordinária6.414/2021 06/01/2021MENCIONAArt. 7º
Decreto08/2021 06/01/2021MENCIONA
Lei Ordinária6.352/2020 20/06/2020MENCIONAArt. 23
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV ao art. 56

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