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  Decreto 366/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VILA VELHA – CMEVV PARA O MANDATO COM VIGÊNCIA ENTRE 01/01/2021 E 31/12/2022, CONSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 22/2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2021

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Decreto22/2021 19/01/2021MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso II ao art. 56

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