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  Decreto 373/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTABELECE A CLASSIFICAÇÃO DE GRAU DE RISCO PARA AS ATIVIDADES ECONÔMICAS SUJEITAS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA, PARA FINS DE LICENCIAMENTO, NO MUNICÍPIO DE VILA VELHA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 25/10/1990MENCIONAInciso IV ao art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto56/2022 23/02/2022ALTERASubclasse nº 8630-5/02 da Tabela de Nível de Risco III constante do Anexo III; Subclasse nº 8630-5/02 da Tabela de Atividades que Exigem a Análise e Aprovação de Projeto Básico de Arquitetura constante do Anexo IV;

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